EMPRESA QUE DEVE PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO PODE DISTRIBUIR LUCRO
O título até parece sensacionalista, mas é a mais pura verdade. As empresas que têm qualquer débito com a Previdência Social não podem distribuir lucro. E é importante alertar sobre o tema, pois, às vezes, [...]
ACÚMULO DE FUNÇÕES: SAIBA COMO CALCULAR JORNADA E SALÁRIO
O acúmulo de funções é o que acontece quando um funcionário soma mais atividades e responsabilidades do que aquelas que competem ao seu cargo. Contudo, não existe nenhuma restrição legal que impeça o exercício de [...]
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO RURAL ? FUNRURAL
O recolhimento previdenciário, a partir da obrigatoriedade da DCTFWeb, deve ser pago pelo DARF numerado (código de barras) gerado por este sistema (artigo 19,§ 1°, daIN RFB n° 2.005/2021). OPÇÃO PELA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL [...]
EMPRESÁRIOS JÁ PODEM RENEGOCIAR DÍVIDAS DE PEQUENOS VALORES COM A RECEITA
A renegociação especial de dívidas de pequenos valores com a Receita Federal já está disponível para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. Os editais que estipulam as regras para as negociações especiais de débitos de [...]
UM FUNCIONÁRIO PODE SER DEMITIDO E DEPOIS TERCEIRIZADO?
A terceirização de qualquer atividade de uma empresa está liberada no Brasil desde 2017, quando foi aprovada uma lei específica sobre o tema, além da reforma trabalhista, que também tratou da questão. No ano seguinte, [...]
CADASTRO – COMO SABER SE O SEU CNPJ TEM ACESSO A CRÉDITO DO PRONAMPE?
Confira a seguir como saber se o seu CNPJ tem acesso a crédito do programa. Mas, antes disso, vamos lembrar o que é o Pronampe. O que é Pronampe? O Pronampe (Programa Nacional de Apoio [...]
USO DA INTERNET NO AMBIENTE DE TRABALHO
Se conectar diariamente através da internet, passou a ser um hábito, para a grande maioria dos brasileiros, independente da classe social, idade ou gênero. O uso de aplicativos como WhatsApp, Google Meet, Zoom, Skype, como [...]
VEJA OS MOTIVOS QUE LEVAM SUA EMPRESA A SAIR DO SIMPLES NACIONAL
Opção para empresas de pequeno porte, o Simples Nacional é um regime de tributação que traz algumas vantagens para empresários e simplificam o pagamento de impostos. Contudo, há alguns requisitos que devem ser cumpridos para [...]
COMO DEVE SER A TRIBUTAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS NO SIMPLES NACIONAL?
No simples nacional não há o benefício da equiparação à consignação na operação de compra e venda de veículos usados como ocorre na apuração pelo Lucro Presumido ou Real. Sendo assim, a tributação ocorre da [...]
CONCESSÃO DE FÉRIAS
Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República e pela CLT, que trata dos [...]
ENCARTE
INTRODUÇÃO Em regra, o vínculo empregatício é regido pela Constituição Federal (artigo 7°) e pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a qual estabelece nos artigos 2° e 3° o conceito de empregador e empregado, respectivamente. [...]
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
A entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR) é requisito obrigatório para manter devidamente regularizada a propriedade rural. A DITR correspondente a cada imóvel rural será composta pelos seguintes documentos: a) Documento [...]