EMPRESA QUE DEVE PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO PODE DISTRIBUIR LUCRO

novembro 29th, 2022|Comentários desativados em EMPRESA QUE DEVE PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO PODE DISTRIBUIR LUCRO

O título até parece sensacionalista, mas é a mais pura verdade. As empresas que têm qualquer débito com a Previdência Social não podem distribuir lucro. E é importante alertar sobre o tema, pois, às vezes, [...]

ACÚMULO DE FUNÇÕES: SAIBA COMO CALCULAR JORNADA E SALÁRIO

novembro 23rd, 2022|Comentários desativados em ACÚMULO DE FUNÇÕES: SAIBA COMO CALCULAR JORNADA E SALÁRIO

O acúmulo de funções é o que acontece quando um funcionário soma mais atividades e responsabilidades do que aquelas que competem ao seu cargo. Contudo, não existe nenhuma restrição legal que impeça o exercício de [...]

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO RURAL ? FUNRURAL

novembro 19th, 2022|Comentários desativados em CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO RURAL ? FUNRURAL

O recolhimento previdenciário, a partir da obrigatoriedade da DCTFWeb, deve ser pago pelo DARF numerado (código de barras) gerado por este sistema (artigo 19,§ 1°, daIN RFB n° 2.005/2021). OPÇÃO PELA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL [...]

EMPRESÁRIOS JÁ PODEM RENEGOCIAR DÍVIDAS DE PEQUENOS VALORES COM A RECEITA

novembro 16th, 2022|Comentários desativados em EMPRESÁRIOS JÁ PODEM RENEGOCIAR DÍVIDAS DE PEQUENOS VALORES COM A RECEITA

A renegociação especial de dívidas de pequenos valores com a Receita Federal já está disponível para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. Os editais que estipulam as regras para as negociações especiais de débitos de [...]

UM FUNCIONÁRIO PODE SER DEMITIDO E DEPOIS TERCEIRIZADO?

novembro 9th, 2022|Comentários desativados em UM FUNCIONÁRIO PODE SER DEMITIDO E DEPOIS TERCEIRIZADO?

A terceirização de qualquer atividade de uma empresa está liberada no Brasil desde 2017, quando foi aprovada uma lei específica sobre o tema, além da reforma trabalhista, que também tratou da questão. No ano seguinte, [...]

USO DA INTERNET NO AMBIENTE DE TRABALHO

dezembro 29th, 2021|Comentários desativados em USO DA INTERNET NO AMBIENTE DE TRABALHO

Se conectar diariamente através da internet, passou a ser um hábito, para a grande maioria dos brasileiros, independente da classe social, idade ou gênero. O uso de aplicativos como WhatsApp, Google Meet, Zoom, Skype, como [...]

VEJA OS MOTIVOS QUE LEVAM SUA EMPRESA A SAIR DO SIMPLES NACIONAL

dezembro 23rd, 2021|Comentários desativados em VEJA OS MOTIVOS QUE LEVAM SUA EMPRESA A SAIR DO SIMPLES NACIONAL

Opção para empresas de pequeno porte, o Simples Nacional é um regime de tributação que traz algumas vantagens para empresários e simplificam o pagamento de impostos. Contudo, há alguns requisitos que devem ser cumpridos para [...]

COMO DEVE SER A TRIBUTAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS NO SIMPLES NACIONAL?

dezembro 8th, 2021|Comentários desativados em COMO DEVE SER A TRIBUTAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS NO SIMPLES NACIONAL?

No simples nacional não há o benefício da equiparação à consignação na operação de compra e venda de veículos usados como ocorre na apuração pelo Lucro Presumido ou Real. Sendo assim, a tributação ocorre da [...]

CONCESSÃO DE FÉRIAS

dezembro 3rd, 2021|Comentários desativados em CONCESSÃO DE FÉRIAS

Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República e pela CLT, que trata dos [...]

ENCARTE

setembro 25th, 2021|Comentários desativados em ENCARTE

INTRODUÇÃO Em regra, o vínculo empregatício é regido pela Constituição Federal (artigo 7°) e pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a qual estabelece nos artigos 2° e 3° o conceito de empregador e empregado, respectivamente. [...]

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)

setembro 19th, 2021|Comentários desativados em IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)

A entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR) é requisito obrigatório para manter devidamente regularizada a propriedade rural. A DITR correspondente a cada imóvel rural será composta pelos seguintes documentos: a) Documento [...]