Receita Federal Orienta Acerca dos Procedimentos Relacionados á Condição de Não Residentes no Brasil

Conforme determina a Instrução Normativa SRF n° 208, de 2002, a pessoa física que deixa de residir no país em caráter definitivo deve transmitir à Receita Federal tanto a Comunicação como a Declaração de Saída Definitiva do País, em que constará sua situação patrimonial ao deixar o Brasil. Também, deve comunicar formalmente a condição de [...]

By | junho 15th, 2018|Departamento Societário|Comentários desativados em Receita Federal Orienta Acerca dos Procedimentos Relacionados á Condição de Não Residentes no Brasil

Cronograma de Implantação de Escrituração Completa do Bloco K

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD). O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 163ª Reunião Ordinária, realizada em Palmas / TO, no dia 9 de dezembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código [...]

By | junho 10th, 2018|Departamento Fiscal|Comentários desativados em Cronograma de Implantação de Escrituração Completa do Bloco K

Estágio: Saiba Quais São os Benefícios e as Regras

O período de recesso pode ser um bom momento para pleitear uma vaga de estágio. Com viagens e términos de bolsas, a procura e a oferta tendem a aumentar nessa época. Por isso, o Ministério do Trabalho faz um alerta aos estudantes: apesar de não configurar vínculo empregatício, os estágios compreendem uma série de direitos, [...]

By | junho 5th, 2018|Departamento Pessoal|Comentários desativados em Estágio: Saiba Quais São os Benefícios e as Regras

Qual o Prazo de Apresentação da ECD?

A ECD (Escrituração Contábil Digital) deverá ser transmitida pelas pessoas jurídicas obrigadas a adotá-la e ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao anocalendário a que se refira a escrituração. O prazo para entrega da ECD será encerrado às 23h59min59s (vinte e três [...]

By | maio 5th, 2018|Departamento Fiscal|Comentários desativados em Qual o Prazo de Apresentação da ECD?

Receita Federal Orienta Sobre a Necessidade de Fazer a Qualificação Cadastral Para Utilizar o Esocial

A Qualificação Cadastral é essencial para utilizar o eSocial. Uma das premissas para o envio de informações e o recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador relativos aos trabalhadores a seu serviço. Esses dados são confrontados com a base do eSocial, sendo validados na base do [...]

By | abril 5th, 2018|Departamento Pessoal|Comentários desativados em Receita Federal Orienta Sobre a Necessidade de Fazer a Qualificação Cadastral Para Utilizar o Esocial

10 Questões Sobre EFD-REINF

O EFD-REINF será responsável por disponibilizar para a Receita Federal informações que ainda não se enquadraram em outros arquivos do SPED, ele vai conter basicamente: serviços prestados e tomados mediante cessão de mão de obra com retenção do INSS; recursos pagos e recebidos de associações desportivas; comercialização de produtores rurais; informações da CPRB (desoneração da [...]

By | março 20th, 2018|Departamento Contábil|Comentários desativados em 10 Questões Sobre EFD-REINF

Carta de Correção Eletrônica: O Que é e Quando Pode Ser Emitida?

    O que é a Carta de Correção Eletrônica dentro do processo de emissão de notas? Após a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ser autorizada pela SEFAZ, ela não poderá sofrer alterações, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital. Caso seja identificado irregularidades na sua emissão, a empresa poderá realizar o cancelamento [...]

By | março 10th, 2018|Departamento Fiscal|Comentários desativados em Carta de Correção Eletrônica: O Que é e Quando Pode Ser Emitida?

Esocial Passa a Ser Obrigatório Para Grandes Empresas a Partir de 08/01/2018

A nova plataforma entrou em produção no dia 8 de janeiro para cerca de 14 mil empregadores do País. O eSocial é uma inovadora forma de prestar informações do mundo do trabalho, substituindo diversas obrigações acessórias existentes atualmente. Com isso há simplificação dos processos e significativos ganhos de produtividade para a economia brasileira, além do [...]

By | março 5th, 2018|Departamento Pessoal|Comentários desativados em Esocial Passa a Ser Obrigatório Para Grandes Empresas a Partir de 08/01/2018

Declaração de Operações Liquidadas Com Moeda em Espécie (DME)

A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), instituída pela Instrução Normativa RFB n° 1.761/2017, cuja obrigatoriedade de envio é a partir de 2018, tem por objetivo prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), através de formulário eletrônico, relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, provenientes de alienação [...]

By | fevereiro 17th, 2018|Departamento Contábil|Comentários desativados em Declaração de Operações Liquidadas Com Moeda em Espécie (DME)

Retenção da Contribuição Previdenciária

Quanto a retenção da contribuição previdenciária, determina o artigo 31º da Lei 8.212/1991 que a empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mãode-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da [...]

By | fevereiro 5th, 2018|Departamento Pessoal|Comentários desativados em Retenção da Contribuição Previdenciária