Selic pode reajustar o crédito de Pis e Cofins

Pouca gente sabe, mas a Selic poderá ser usada para correção monetária, dos créditos de PIS e COFINS que deixarem de ser usados por ato proibitivo da administração fazendária ou simplesmente para as empresas que acumularem tais créditos dentro de suas atividades. Essas situações de não aproveitamento de créditos de PIS e COFINS ocorrem com [...]

By | agosto 25th, 2017|Departamento Contábil|Comentários desativados em Selic pode reajustar o crédito de Pis e Cofins

Governo Federal Institui Programa Especial de Regularização Tributária

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Pelas regras do programa, os contribuintes poderão liquidar dívidas perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até o dia 30 de abril de 2017. A adesão ao [...]

By | agosto 15th, 2017|Departamento Fiscal|Comentários desativados em Governo Federal Institui Programa Especial de Regularização Tributária

Receita Federal equipara software customizável à mercadoria

A Receita Federal do Brasil recentemente publicou a Solução de Consulta 3.002[1], vinculada às Soluções de Consulta 374/2014 e 130/2016[2], na qual considerou que o software customizável pode ser classificado como mercadoria para fins tributários. A Consulta Fiscal foi proposta por contribuinte que atua no ramo de atividade de cessão de direito de uso de [...]

By | agosto 3rd, 2017|Departamento Fiscal|Comentários desativados em Receita Federal equipara software customizável à mercadoria

RERCT – Reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária

A Instrução Normativa RFB nº 1704/2017, publicada no DOU de 03.04.2017, regulamentou o novo prazo de adesão ao RERCT, de acordo com a Lei nº 13.428, de 2017. A adesão ao RERCT poderá ser realizada mediante apresentação da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) e pagamento do imposto e multa até 31 de julho de 2017. As maiores inovações [...]

By | julho 10th, 2017|Departamento Contábil|Comentários desativados em RERCT – Reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária

Confira os setores que permanecem na desoneração da folha de pagamento

Saiba se a sua empresa permanece na desoneração da folha de pagamento conforme a Medida Provisória 774 de 30 de Março de 2017. Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial, a Medida Provisória 774, de 30/03/2017, que altera e revoga dispositivos da Lei 12.546, de 14/12/2011, que trata da contribuição sobre a receita bruta em substituição à contribuição [...]

By | junho 15th, 2017|Departamento Fiscal|Comentários desativados em Confira os setores que permanecem na desoneração da folha de pagamento