Receita Federal Orienta Acerca dos Procedimentos Relacionados á Condição de Não Residentes no Brasil

Conforme determina a Instrução Normativa SRF n° 208, de 2002, a pessoa física que deixa de residir no país em caráter definitivo deve transmitir à Receita Federal tanto a Comunicação como a Declaração de Saída Definitiva do País, em que constará sua situação patrimonial ao deixar o Brasil. Também, deve comunicar formalmente a condição de [...]

By | junho 15th, 2018|Departamento Societário|Comentários desativados em Receita Federal Orienta Acerca dos Procedimentos Relacionados á Condição de Não Residentes no Brasil

Estágio: Saiba Quais São os Benefícios e as Regras

O período de recesso pode ser um bom momento para pleitear uma vaga de estágio. Com viagens e términos de bolsas, a procura e a oferta tendem a aumentar nessa época. Por isso, o Ministério do Trabalho faz um alerta aos estudantes: apesar de não configurar vínculo empregatício, os estágios compreendem uma série de direitos, [...]

By | junho 5th, 2018|Departamento Pessoal|Comentários desativados em Estágio: Saiba Quais São os Benefícios e as Regras

Nova Regra da Receita Federal Tenta Identificar e Punir Empresário Oculto

As empresas brasileiras estão obrigadas, desde outubro de 2017, a informar à Receita Federal quem são os seus “beneficiários finais”, por força da Instrução Normativa 1.634/16 (art. 52, § 2º) e do Ato Declaratório Executivo 9 (publicado em 25/10/2017, no Diário Oficial da União). Beneficiário final, no texto normativo, é “a pessoa natural que, em [...]

By | maio 15th, 2018|Departamento Societário|Comentários desativados em Nova Regra da Receita Federal Tenta Identificar e Punir Empresário Oculto

Isenção do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física Para Portadores de Moléstia Grave

CONDIÇÕES PARA USUFRUIR DA ISENÇÃO As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações (Lei nº 7.713/88). Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma e possuam alguma das seguintes doenças: a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) b) [...]

By | abril 20th, 2018|Departamento Contábil|Comentários desativados em Isenção do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física Para Portadores de Moléstia Grave

Receita Federal Orienta Sobre a Necessidade de Fazer a Qualificação Cadastral Para Utilizar o Esocial

A Qualificação Cadastral é essencial para utilizar o eSocial. Uma das premissas para o envio de informações e o recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador relativos aos trabalhadores a seu serviço. Esses dados são confrontados com a base do eSocial, sendo validados na base do [...]

By | abril 5th, 2018|Departamento Pessoal|Comentários desativados em Receita Federal Orienta Sobre a Necessidade de Fazer a Qualificação Cadastral Para Utilizar o Esocial

Receita Federal Regulamenta o Processo Automatizado de Concessão de Isenção de IPI e IOF Para Deficientes

Foi publicada  no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1769/2017, que disciplina a aquisição de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos [...]

By | março 15th, 2018|Departamento Societário|Comentários desativados em Receita Federal Regulamenta o Processo Automatizado de Concessão de Isenção de IPI e IOF Para Deficientes

IRPF – Inadmissível Que do Valor do Aluguel Sejam Deduzidos os Pagamentos de Contribuições Previdenciárias

Para efeito de apuração da base de cálculo do IRPF, inadmissível que do valor do aluguel sejam deduzidos os pagamentos de contribuições previdenciárias relativas a construção, ampliação e reforma de imóvel, e das taxas de emolumentos do Cartório de Registro de Imóveis. Tais dispêndios não constituem despesas necessárias ao auferimento do rendimento de aluguel, não [...]

By | janeiro 17th, 2018|Departamento Contábil|Comentários desativados em IRPF – Inadmissível Que do Valor do Aluguel Sejam Deduzidos os Pagamentos de Contribuições Previdenciárias

Quais os Documentos Trabalhistas que Deverão Obrigatoriamente Ser Afixados Pela Empresa em Local Visível

Os documentos que sejam do interesse de empregados, da fiscalização, ou da Previdência Social deverão obrigatoriamente ser afixados pela empresa em local visível e com livre acesso. Permite-se assim, o acesso de empregados e da fiscalização ao inteiro teor dos mesmos. Segue abaixo, o rol dos documentos de afixação obrigatória: - Quadro de horário de [...]

By | janeiro 5th, 2018|Departamento Pessoal|Comentários desativados em Quais os Documentos Trabalhistas que Deverão Obrigatoriamente Ser Afixados Pela Empresa em Local Visível

Receita Federal equipara software customizável à mercadoria

A Receita Federal do Brasil recentemente publicou a Solução de Consulta 3.002[1], vinculada às Soluções de Consulta 374/2014 e 130/2016[2], na qual considerou que o software customizável pode ser classificado como mercadoria para fins tributários. A Consulta Fiscal foi proposta por contribuinte que atua no ramo de atividade de cessão de direito de uso de [...]

By | agosto 3rd, 2017|Departamento Fiscal|Comentários desativados em Receita Federal equipara software customizável à mercadoria