A renegociação especial de dívidas de pequenos valores com a Receita Federal já está disponível para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. Os editais que estipulam as regras para as negociações especiais de débitos de contribuintes de pequeno porte e de dívidas que o Fisco considera irrecuperáveis foram publicados em edição extraordinária do Diário Oficial [...]
A terceirização de qualquer atividade de uma empresa está liberada no Brasil desde 2017, quando foi aprovada uma lei específica sobre o tema, além da reforma trabalhista, que também tratou da questão. No ano seguinte, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval à liberação. Apesar do tempo, ainda há muitas dúvidas sobre o [...]
Confira a seguir como saber se o seu CNPJ tem acesso a crédito do programa. Mas, antes disso, vamos lembrar o que é o Pronampe. O que é Pronampe? O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) nasceu durante a pandemia do novo coronavírus com a intenção de ajudar pequenos e microempresários [...]
Se conectar diariamente através da internet, passou a ser um hábito, para a grande maioria dos brasileiros, independente da classe social, idade ou gênero. O uso de aplicativos como WhatsApp, Google Meet, Zoom, Skype, como outros meios, se tornaram importantes para facilitar a comunicação entre os trabalhadores e empregadores. Com a evolução da tecnologia, o [...]
Opção para empresas de pequeno porte, o Simples Nacional é um regime de tributação que traz algumas vantagens para empresários e simplificam o pagamento de impostos. Contudo, há alguns requisitos que devem ser cumpridos para que a empresa possa fazer parte do sistema, inclusive, mesmo após o cadastro. A principal condição é ter um faturamento [...]
No simples nacional não há o benefício da equiparação à consignação na operação de compra e venda de veículos usados como ocorre na apuração pelo Lucro Presumido ou Real. Sendo assim, a tributação ocorre da seguinte forma: i) A atividade de compra e venda de veículos usados nas operações de conta própria, a receita bruta [...]
Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República e pela CLT, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do [...]
